=Carta Régia de 7 de Setembro de 1808 =
Manda promover a extracção do sal das marinhas das Capitanias de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Bahia e Ceará.
Caetano Pinto de Miranda Montenegro, do meu Conselho, Governador e Capitão General da Capitania de Pernambuco. Amigo, Eu o Principe Regente vos envio muito saudar. Sendo-me presente a falta de sal que se póde experimentar nos meus Dominios do Brazil, por haer cessado a correspondencia entre o meu Reino de Portugal e este Estado, e querendo atalhar as consequencias nocivas que da falta de um genero tão necessario podem vir aos meus fieis vassallos: sou servido ordenar-vos que façais promover a extracção do sal das marinhas dessa Capitania, da de Itamaracá e Assú na do Rio Grande do Norte, animando os povos ao aproveitamento de todas as salinas naturaes que offerecer o terreno, ficando o dito genero livre de toda a imposição, não obstante o disposto na Alavará de 24 de Abril de 1802: e que sendo comprado pelos preços mais commodos que as actuaes circumstancias permittirem, escolhendo-se sempre o sal de melhor qualidade, o remettais por conta da minha Real Fazenda para esta Cidade, Ilha de Santa Catharina e Rio Grande do Sul, deixando ao vosso arbitrio todas as providencias que vos parecerem proprias ao fornecimento do dito genero, assim para o consumo da terra, como desta e mais Capitanias; dirigindo ás Juntas da Fazenda competentes conhecimentos de recibo do dito genero, para ser pagos aos carregadores na fórma dos vossos avisos ao dito respeito: isto porém no caso de não haverem especuladores particulares, por cuja conta se possam prover com abundancia estas Capitanias. Espero do zelo com que me servis, façais exactamente cumprir quanto sobre este assumpto vos hei por muito recommendado. Escripta no Palacio do Rio de Janeiro aos 7 de Setembro de 1808.
PRINCIPE
Para Caetano Pinto de Miranda Montenegro.
Iguaes Cartas Régias foram em data de 27 deste mez dirigidas ao Governador e Capitão General da Bahia a respeito das salinas de Sergipe d`El-Rey e ao Governador da Capitania do Ceará sobre as salinas de Mossó, Cocó e Mandahu.