Todas as páginas | Wiki Legislação Brasileira

1809
2013
Alvará de 27 de Junho de 1808 - 3
Alvará de 9 de Maio de 1808
Alvará de 9 de Maio de 1808 - 2
Carta Régia de 13 de Abril de 1808
Carta Régia de 13 de Maio de 1808
Carta Régia de 13 de Maio de 1808 - 2
Carta Régia de 1º de Setembro de 1808
Carta Régia de 1º de Setembro de 1808 - 2
Carta Régia de 24 de Agosto de 1808
Carta Régia de 24 de Novembro de 1808
Carta Régia de 24 de Novembro de 1808 - 2
Carta Régia de 24 de Outubro de 1808
Carta Régia de 25 de Agosto de 1808
Carta Régia de 25 de Agosto de 1808 - 2
Carta Régia de 28 de Agosto de 1808
Carta Régia de 28 de Janeiro de 1808
Carta Régia de 28 de Julho de 1808
Carta Régia de 29 de Dezembro de 1808
Carta Régia de 2 de Dezembro de 1808
Carta Régia de 30 de Julho de 1808
Carta Régia de 3 de Junho de 1808
Carta Régia de 5 de Novembro de 1808
Carta Régia de 7 de Setembro de 1808
Carta Régia de 9 de Junho de 1808
Carta de Lei de 29 de Novembro de 1808
Decreto de 10 de Junho de 1808
Decreto de 10 de Junho de 1809
Decreto de 10 de Novembro de 1808
Decreto de 11 de Janeiro de 1809
Decreto de 11 de Junho de 1808
Decreto de 11 de Março de 1808
Decreto de 12 de Abril de 1809
Decreto de 12 de Agosto de 1808
Decreto de 12 de Junho de 1808
Decreto de 12 de Outubro de 1808
Decreto de 12 de Outubro de 1808 - 2
Decreto de 13 de Junho de 1808
Decreto de 13 de Junho de 1808 - 2
Decreto de 13 de Maio de 1808
Decreto de 13 de Maio de 1808 - 2
Decreto de 13 de Maio de 1808 - 3
Decreto de 13 de Maio de 1808 - 4
Decreto de 13 de Maio de 1808 - 5
Decreto de 13 de Maio de 1808 - 6
Decreto de 13 de Maio de 1808 - 7
Decreto de 13 de Maio de 1808 - 8
Decreto de 13 de Maio de 1808 - 9
Decreto de 13 de Maio de 1809
Decreto de 13 de Maio de 1809 - 2
Decreto de 13 de Maio de 1809 - 3
Decreto de 13 de Novembro de 1808
Decreto de 13 de Setembro de 1808
Decreto de 15 de Junho de 1808
Decreto de 15 de Junho de 1808 - 2
Decreto de 16 de Junho de 1809
Decreto de 16 de Novembro de 1808
Decreto de 17 de Janeiro de 1809
Decreto de 18 de Abril de 1809
Decreto de 18 de Fevereiro de 1809
Decreto de 18 de Julho de 1808
Decreto de 18 de Março de 1809
Decreto de 19 de Julho de 1808
Decreto de 1º de Setembro de 1808
Decreto de 20 de Agosto de 1808
Decreto de 20 de Março de 1809
Decreto de 20 de Outubro de 1808
Decreto de 20 de Outubro de 1808 - 2
Decreto de 20 de Outubro de 1808 - 3
Decreto de 20 de Setembro de 1808
Decreto de 20 de Setembro de 1808 - 2
Decreto de 21 de Abril de 1808
Decreto de 21 de Janeiro de 1809
Decreto de 21 de Maio de 1808
Decreto de 21 de Março de 1809
Decreto de 21 de Março de 1809 - 2
Decreto de 21 de Outubro de 1808
Decreto de 22 de Junho de 1808
Decreto de 23 de Fevereiro de 1808
Decreto de 23 de Março de 1809
Decreto de 23 de Março de 1809 - 2
Decreto de 23 de Março de 1809 - 3
Decreto de 24 de Agosto de 1808
Decreto de 24 de Fevereiro de 1808
Decreto de 24 de Janeiro de 1809
Decreto de 24 de Junho de 1808
Decreto de 24 de Junho de 1808 - 2
Decreto de 24 de Junho de 1808 - 3
Decreto de 24 de Junho de 1808 - 4
Decreto de 24 de Junho de 1809
Decreto de 24 de Junho de 1809 - 2
Decreto de 24 de Junho de 1809 - 3
Decreto de 24 de Junho de 1809 - 4
Decreto de 25 de Abril de 1808
Decreto de 25 de Agosto de 1808
Decreto de 25 de Maio de 1809
Decreto de 25 de Março de 1808
Decreto de 25 de Novembro de 1808
Decreto de 26 de Abril de 1809
Decreto de 26 de Março de 1808
Decreto de 26 de Novembro de 1808
Decreto de 26 de Outubro de 1808
Decreto de 27 de Agosto de 1808
Decreto de 27 de Setembro de 1808
Decreto de 28 de Janeiro de 1809
Decreto de 28 de Janeiro de 1809 - 2
Decreto de 28 de Março de 1808
Decreto de 29 de Agosto de 1808
Decreto de 29 de Julho de 1808
Decreto de 29 de Junho de 1808
Decreto de 2 de Abril de 1808
Decreto de 2 de Abril de 1808 - 2
Decreto de 2 de Maio de 1808
Decreto de 2 de Setembro de 1808
Decreto de 30 de Maio de 1809
Decreto de 30 de Maio de 1809 - 2
Decreto de 30 de Maio de 1809 - 3
Decreto de 30 de Maio de 1809 - 4
Decreto de 31 de Agosto de 1808
Decreto de 31 de Maio de 1808
Decreto de 3 de Dezembro de 1808
Decreto de 3 de Junho de 1809
Decreto de 4 de Abril de 1808
Decreto de 4 de Agosto de 1808
Decreto de 5 de Março de 1809
Decreto de 5 de Setembro de 1808
Decreto de 5 de Setembro de 1808 - 2
Decreto de 5 de Setembro de 1808 - 3
Decreto de 7 de Abril de 1808
Decreto de 7 de Junho de 1809
Decreto de 8 de Agosto de 1808
Decreto de 8 de Agosto de 1808 - 2
Decreto de 8 de Setembro de 1808 - 2
Decreto n° 24-A, de 29 de Novembro de 1889
Decreto n° 24-C, de 29 de Novembro de 1889
Decreto n° 75, de 21 de Dezembro de 1889
Decreto n° 76, de 21 de Dezembro de 1889
Decreto n° 77, de 21 de Dezembro de 1889
Decreto n° 78, de 21 de Dezembro de 1889
Decreto n° 78-A, de 21 de Dezembro de 1889
Decreto n° 78-B, de 21 de Dezembro de 1889
Decreto nº 1, de 15 de Novembro de 1889
Decreto nº 10, de 21 de Novembro de 1889
Decreto nº 100, de 28 de Dezembro de 1889
Decreto nº 100-A, de 28 de Dezembro de 1889
Decreto nº 100-B, de 28 de Dezembro de 1889
Decreto nº 101, de 30 de Dezembro de 1889
Decreto nº 102, de 30 de Dezembro de 1889
Decreto nº 103, de 30 de Dezembro de 1889
Decreto nº 104, de 30 de Dezembro de 1889
Decreto nº 105, de 30 de Dezembro de 1889
Decreto nº 106, de 30 de Dezembro de 1889
Decreto nº 107, de 30 de Dezembro de 1889
Decreto nº 108, de 30 de Dezembro de 1889
Decreto nº 108-A, de 30 de Dezembro de 1889
Decreto nº 109, de 31 de Dezembro de 1889
Decreto nº 11, de 23 de Novembro de 1889
Decreto nº 110, de 31 de Dezembro de 1889
Decreto nº 111, de 31 de Dezembro de 1889
Decreto nº 112, de 31 de Dezembro de 1889
Decreto nº 113, de 31 de Dezembro de 1889
Decreto nº 113-A, de 31 de Dezembro de 1889
Decreto nº 113-B, de 31 de Dezembro de 1889
Decreto nº 12, de 23 de Novembro de 1889
Decreto nº 12-A, de 25 de Novembro de 1889
Decreto nº 13, de 26 de Novembro de 1889
Decreto nº 13-A, de 26 de Novembro de 1889
Decreto nº 14, de 27 de Novembro de 1889
Decreto nº 15, de 28 de Novembro de 1889
Decreto nº 16, de 28 de Novembro de 1889
Decreto nº 17, de 28 de Novembro de 1889
Decreto nº 18, de 28 de Novembro de 1889
Decreto nº 19, de 28 de Novembro de 1889
Decreto nº 2, de 15 de Novembro de 1889
Decreto nº 20, de 28 de Novembro de 1889
Decreto nº 21, de 28 de Novembro de 1889
Decreto nº 22, de 29 de Novembro de 1889
Decreto nº 23, de 29 de Novembro de 1889
Decreto nº 24, de 29 de Novembro de 1889
Decreto nº 24-B, de 29 de Novembro de 1889
Decreto nº 25, de 30 de Novembro de 1889
Decreto nº 26, de 30 de Novembro de 1889
Decreto nº 27, de 30 de Novembro de 1889
Decreto nº 27-A, de 30 de Novembro de 1889
Decreto nº 27-B, de 30 de Novembro de 1889
Decreto nº 27-C, de 30 de Novembro de 1889
Decreto nº 27-D, de 30 de Novembro de 1889
Decreto nº 27-E, de 30 de Novembro de 1889
Decreto nº 27-F, de 30 de Novembro de 1889
Decreto nº 27-G, de 1º de Dezembro de 1889
Decreto nº 27-H, de 1º de Dezembro de 1889
Decreto nº 28, de 2 de Dezembro de 1889
Decreto nº 29, de 3 de Dezembro de 1889
Decreto nº 3, de 16 de Novembro de 1889
Decreto nº 30, de 3 de Dezembro de 1889
Decreto nº 31, de 3 de Dezembro de 1889
Decreto nº 32, de 3 de Dezembro de 1889
Decreto nº 33, de 3 de Dezembro de 1889
Decreto nº 34, de 5 de Dezembro de 1889
Decreto nº 35, de 5 de Dezembro de 1889
Decreto nº 36, de 5 de Dezembro de 1889
Decreto nº 37, de 5 de Dezembro de 1889
Decreto nº 38, de 5 de Dezembro de 1889
Decreto nº 39, de 6 de Dezembro de 1889
Decreto nº 4, de 19 de Novembro de 1889
Decreto nº 40, de 6 de Dezembro de 1889
Decreto nº 41, de 6 de Dezembro de 1889
Decreto nº 42, de 6 de Dezembro de 1889
Decreto nº 42-A, de 6 de Dezembro de 1889
Decreto nº 42-B, de 6 de Dezembro de 1889
Decreto nº 43, de 7 de Dezembro de 1889
Decreto nº 44, de 7 de Dezembro de 1889
Decreto nº 45, de 7 de Dezembro de 1889
Decreto nº 46, de 7 de Dezembro de 1889
Decreto nº 47, de 7 de Dezembro de 1889
Decreto nº 48, de 7 de Dezembro de 1889
Decreto nº 49, de 7 de Dezembro de 1889
Decreto nº 5, de 19 de Novembro de 1889
Decreto nº 50, de 7 de Dezembro de 1889
Decreto nº 50-A, de 7 de Dezembro de 1889
Decreto nº 50-B, de 8 de Dezembro de 1889
Decreto nº 50-C, de 8 de Dezembro de 1889
Decreto nº 50-D, de 8 de Dezembro de 1889
Decreto nº 50-E, de 8 de Dezembro de 1889
Decreto nº 50-F, de 8 de Dezembro de 1889
Decreto nº 51, de 9 de Dezembro de 1889
Decreto nº 53, de 10 de Novembro de 1889
Decreto nº 54, de 10 de Dezembro de 1889
Decreto nº 54-A, de 13 de Dezembro de 1889
Decreto nº 54-B, de 13 de Dezembro de 1889
Decreto nº 55, de 14 de Dezembro de 1889
Decreto nº 56, de 14 de Dezembro de 1889
Decreto nº 57, de 14 de Dezembro de 1889
Decreto nº 58, de 14 de Dezembro de 1889
Decreto nº 58-A, de 14 de Dezembro de 1889
Decreto nº 58-B, de 14 de Dezembro de 1889
Decreto nº 58-C, de 14 de Dezembro de 1889
Decreto nº 59, de 16 de Dezembro de 1889
Decreto nº 6, de 19 de Novembro de 1889
Decreto nº 60, de 16 de Dezembro de 1889
Decreto nº 61, de 16 de Dezembro de 1889
Decreto nº 62, de 16 de Dezembro de 1889
Decreto nº 63, de 16 de Dezembro de 1889
Decreto nº 64, de 16 de Dezembro de 1889
Decreto nº 65, de 16 de Dezembro de 1889
Decreto nº 65-A, de 16 de Dezembro de 1889
Decreto nº 66, de 17 de Dezembro de 1889
Decreto nº 67, de 17 de Dezembro de 1889
Decreto nº 68, de 18 de Dezembro de 1889
Decreto nº 69, de 19 de Dezembro de 1889
Decreto nº 7, de 20 de Novembro de 1889
Decreto nº 7.884, de 8 de Janeiro de 2013
Decreto nº 70, de 19 de Dezembro de 1889
Decreto nº 70-A, de 19 de Dezembro de 1889
Decreto nº 71, de 20 de Dezembro de 1889
Decreto nº 72, de 20 de Dezembro de 1889
Decreto nº 73, de 20 de Dezembro de 1889
Decreto nº 74, de 20 de Dezembro de 1889
Decreto nº 74-A, de 20 de Dezembro de 1889
Decreto nº 74-B, de 20 de Dezembro de 1889
Decreto nº 74-C, de 20 de Dezembro de 1889
Decreto nº 74-D, de 20 de Dezembro de 1889
Decreto nº 79, de 23 de Dezembro de 1889
Decreto nº 8, de 21 de Novembro de 1889
Decreto nº 80, de 23 de Dezembro de 1889
Decreto nº 81, de 23 de Dezembro de 1889
Decreto nº 82, de 23 de Dezembro de 1889
Decreto nº 83, de 23 de Dezembro de 1889
Decreto nº 84, de 23 de Dezembro de 1889
Decreto nº 85, de 23 de Dezembro de 1889
Decreto nº 85-A, de 23 de Dezembro de 1889
Decreto nº 86, de 24 de Dezembro de 1889
Decreto nº 87, de 24 de Dezembro de 1889
Decreto nº 88, de 24 de Dezembro de 1889
Decreto nº 89, de 24 de Dezembro de 1889
Decreto nº 9, de 21 de Novembro de 1889
Decreto nº 90, de 24 de Dezembro de 1889
Decreto nº 91, de 24 de Dezembro de 1889
Decreto nº 92, de 24 de Dezembro de 1889
Decreto nº 93, de 26 de Dezembro de 1889
Decreto nº 94, de 26 de Dezembro de 1889
Decreto nº 95, de 26 de Dezembro de 1889
Decreto nº 96, de 26 de Dezembro de 1889
Decreto nº 97, de 27 de Dezembro de 1889
Decreto nº 98, de 27 de Dezembro de 1889
Decreto nº 99, de 27 de Dezembro de 1889
Decreto nº 99-A, de 27 de Dezembro de 1889
Lei nº 12.780, de 9 de Janeiro de 2013
Lei nº 12.781, de 10 de Janeiro de 2013
Lei nº 12.782, de 10 de Janeiro de 2013
Main Page
Século XIX
Século XX
Século XXI

Obtida de "https://legislacao-brasileira.fandom.com/pt/wiki/Especial:Todas_as_páginas"

O conteúdo da comunidade está disponível sob CC-BY-SA salvo indicação em contrário.